TRF2 - 0181134-92.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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06/06/2025 09:30
Recebidos os autos do STJ
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13/06/2024 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0181134922017402510120240613120800
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12/06/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/06/2024 14:52
Recurso Especial Admitido
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11/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 14:27
Juntada de Certidão
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09/06/2024 20:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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08/06/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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08/05/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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16/04/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 11:12
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 64, 65, 66 e 67
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19/03/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/03/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/03/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/03/2024 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0181134-92.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ135384) APELANTE: ALEXANDRE ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM (OAB RJ182102) APELANTE: RAQUEL GOUVEIA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JAQUELINE SOARES DA COSTA (RÉU) INTERESSADO: WLADEMIR SOUZA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA INTERESSADO: MARCOS ADELINO A.
ABRANTES (RÉU) INTERESSADO: VIVIAN DE SOUZA CAFARATE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
-
23/02/2024 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
-
02/02/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/02/2024 15:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
12/12/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2023 15:28
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/12/2023 15:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
11/12/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/12/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/12/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 14:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
03/12/2023 15:04
Juntada de Petição
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 29, 30, 31 e 32
-
14/11/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/11/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/11/2023 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 15:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/11/2023 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0181134-92.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 353) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ135384) APELANTE: ALEXANDRE ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM (OAB RJ182102) APELANTE: RAQUEL GOUVEIA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JAQUELINE SOARES DA COSTA (RÉU) INTERESSADO: WLADEMIR SOUZA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA INTERESSADO: MARCOS ADELINO A.
ABRANTES (RÉU) INTERESSADO: VIVIAN DE SOUZA CAFARATE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 353
-
18/10/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/04/2023 10:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
20/04/2023 05:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/04/2023 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/04/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/04/2023 15:04
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/04/2023 14:15
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
12/04/2023 13:47
Remetidos os Autos em diligência
-
11/04/2023 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/04/2023 19:53
Despacho
-
19/07/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
19/07/2022 11:39
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/07/2022 11:11
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB19)
-
18/07/2022 22:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/07/2022 22:37
Despacho
-
18/07/2022 14:59
Distribuído por prevenção - Número: 00017614420184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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