16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF09F para RJRIO31F)
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087957-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA CARDOSO DE PAIVA DANTASADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO DA SILVA (OAB RJ227952) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JULIANA CARDOSO DE PAIVA DANTAS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, requerendo, em síntese, a concessão de auxílio doença.

No caso, constata-se que não se trata de ação de natureza tributária. Dado que a competência desta Vara especializada é para Execuções Fiscais e causas da alçada de Juizado Federal de natureza tributária, conforme Resolução TRF2-RSP-2024/00055, deve o feito ser imediatamente redistribuído para uma das Varas desta Seção Judiciária com competência para processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para conhecer da causa, determinando que o feito seja imediatamente redistribuído a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com competência de Juizado Previdenciário, diante do endereço da parte. Intime-se.
13/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 12:30

Declarada incompetência
01/09/2025 23:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087957-08.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 30/08/2025.
31/08/2025 03:58

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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