TRF2 - 5001884-70.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001884-70.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ELAINE MONTEIRO CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte para julgar procedente a ação e declarar a inexigibilidade da cobrança relativa ao requerimento n. 1721093895, bem como condenar o INSS ao pagamento do seguro defeso relativo ao requerimento 1741408738, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o pagamento devido, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2025 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Declarado competente - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/09/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001884-70.2024.4.02.5003/ESRECORRENTE: ELAINE MONTEIRO CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 756
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28/05/2025 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/05/2025 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/05/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/05/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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25/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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26/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 16:31
Julgado improcedente o pedido
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22/01/2025 20:09
Juntada de Petição
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22/01/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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26/11/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 19:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/08/2024 16:08
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/06/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:20
Determinada a citação
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03/06/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 00:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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