TRF2 - 5008158-92.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ: 28.053.619/0001-83

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 024750/ES

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 08:07

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 08:07

    Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

  • 07/02/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/02/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/02/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/10/2022 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/10/2022 22:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 19:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008158-92.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.

    ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 30/09/2022 18:55

    Juntado(a)

  • 29/09/2022 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 29/09/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 23/09/2022 08:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29

  • 22/09/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2022 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2022 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/09/2022 14:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 05/08/2022 18:35

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 02/08/2022 20:39

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 06:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/08/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/06/2022 12:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2022 12:01

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/06/2022 12:14

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/06/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22, 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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