TRF2 - 5013539-52.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2022 12:24
Baixa Definitiva
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12/12/2022 12:24
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2022
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12/12/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/12/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/12/2022 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
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03/11/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/11/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/10/2022 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 22:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/10/2022 19:26
Juntada de Certidão
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013539-52.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FRANCISCO BARBOSA GOMES ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: ALFREDO ASSUMPCAO SANTIAGO ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: VICTORINO ESTEVAM DE ARAUJO ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: OTAVIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: NORIVAL VICTOR ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
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29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
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29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2022 19:48
Juntado(a)
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28/09/2022 19:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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23/09/2022 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB14)
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22/09/2022 20:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
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22/09/2022 20:53
Declarado impedimento
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02/05/2022 13:39
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/12/2020 19:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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04/12/2020 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2020 19:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2020 06:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/12/2020 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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17/11/2020 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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30/10/2020 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/10/2020 18:40
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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29/10/2020 18:40
Decisão interlocutória
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14/10/2020 18:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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