10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003898-55.2023.4.02.5102/RJAUTOR: KELLY CRISTINA MONTEIRO BANDEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA (OAB RJ176760)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
09/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:58

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 14:28

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/10/2023 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/05/2023 13:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
20/04/2023 13:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/04/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 18:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/04/2023 18:19

Alterado o assunto processual
17/04/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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