11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003865-65.2023.4.02.5102/RJAUTOR: KATINA MARA MATTOS HOLTZADVOGADO(A): MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (OAB RJ140982)ADVOGADO(A): ALMIR SOARES PEREIRA (OAB RJ142361)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
09/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 19:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 16:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/10/2023 12:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
20/04/2023 13:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/04/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 17:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/04/2023 12:22

Alterado o assunto processual
16/04/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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