19/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024512-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇAjulgo PROCEDENTE o pedido (CPC, art. 487, I), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, NB 41/217.399.119-6, com DER em 10/05/2024 e pagamento de atrasados devidos desde 11/06/2024, mediante o reconhecimento dos períodos de 01/10/2006 a 30/06/2007 e de 01/08/2007 a 31/12/2007, laborados como empregada doméstica, conforme recolhimentos constantes no CNIS.
10/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 16:45

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:26

Determinada a citação
19/03/2025 22:46

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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