11/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000050-92.2025.4.02.5004/ESAUTOR: NILDA SIMIANA DE JESUSADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao(s) período(s) de 18/07/1969 a 19/06/1976 para efeito de carência para aposentadoria por idade.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Todavia, suspendo sua execução em razão da gratuidade da justiça concedida.

Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 16:28

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/09/2025 13:00. Refer. Evento 29
01/09/2025 16:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/09/2025 10:40

Juntada de Petição
02/06/2025 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/09/2025 13:00
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:51

Determinada a intimação
14/04/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:40

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 18:47

Alterado o assunto processual
10/02/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESLIN01S para ESLIN01F)
10/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:14

Despacho
28/01/2025 21:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 15:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 05:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/01/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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