TRF2 - 5011611-52.2021.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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11/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011611-52.2021.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/AADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721)ADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913)ADVOGADO(A): TAARIK DE FREITAS CASTILHO (OAB SP257528)INTERESSADO: ESTALEIRO ITAJAI S/AADVOGADO(A): TAARIK DE FREITAS CASTILHO DESPACHO/DECISÃO No evento n. 52, a perita nomeada Maria Aparecida Frascino aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários na quantia de R$ 28.500,00.
A embargante, Empresa de Navegação Elcano S/A, apresentou quesitos no Evento 42 e a Estaleiro Itajaí S/A protocolou quesitos no Evento 54.
A perita se manifestou reiterando o pedido de homologação da sua proposta e pugnou pela manifestação deste Juízo quanto aos quesitos apresentados pela Estaleiro Itajaí.
No evento n. 72, a Embargante alega que há outros quatro processos em que a referida perita também fora nomeada, cujo espoco da perícia é idêntico ao da presente ação (sucessão tributária e aquisição de fundo de comércio envolvendo quatro embarcações da Metalnave).
Para tanto, requer a realização de uma única perícia a ser realizada nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, sob a condução desta perita com a fixação de honorários unificados.
Destaca que a Fazenda Nacional, nos autos do processo nº 5011610-67.2021.4.02.5102, manifestou-se favoravelmente à realização de perícia única (Evento 57). É o relatório.
Decido.
De fato, este juízo tem deferido em processos análogos ao presente a produção da prova emprestada consubstanciada na utilização do laudo pericial que será elaborado nos Embargos à Execução, processo n.5011000-02.2021.4.02.5102. Considerando que a Embargante já depositou a quantia de R$ 18.000,00 a título de honorários periciais no referido processo e que a mesma perita Maria Aparecida Frascino fora nomeada no processo acima mencionado, em respeito ao princípio da economia processual, entendo razoável o deferimento da perícia unificada postulada.
Ante o exposto: I- DEFIRO o pedido da Embargante para que a perícia seja realizada de forma unificada nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, ressalvando a perita, caso necessário requerer a complementação dos seus honorarios, com a devida justificativa nos referidos autos.
II- INTIME-SE as partes e referida perita para ciência desta decisão.
III- Translade-se cópia desta decisão e dos quesitos oferecidos no evento 42 e 54 para os supracitados autos, abrindo-se vista a perita nos supracitados autos para a eventual complementação dos seus honorários periciais.
Após, SUSPENDA-SE a presemte ação até que haja a realização da perícia contábil na referida ação. -
10/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:51
Decisão interlocutória
-
12/06/2025 11:01
Juntada de Petição
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13/04/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/10/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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16/10/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/10/2024 15:51
Despacho
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13/09/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 10:59
Juntada de Petição
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27/08/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/08/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2024 13:08
Despacho
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10/07/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 15:52
Juntada de Petição
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17/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2024 14:24
Despacho
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22/05/2024 13:49
Juntada de Petição
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14/05/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 17:27
Juntada de Petição
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07/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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06/03/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 15:16
Despacho
-
26/06/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2023 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2023 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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24/03/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/03/2023 16:11
Decisão interlocutória
-
23/02/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/12/2022 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2022 16:53
Despacho
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24/10/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2022 16:11
Despacho
-
13/07/2022 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2022 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2022 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2022 15:38
Despacho
-
23/02/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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25/11/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2021 12:41
Decisão interlocutória
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27/10/2021 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2021 16:33
Juntada de Certidão
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26/10/2021 15:33
Juntada de Petição
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26/10/2021 15:30
Distribuído por dependência - Número: 05287552220114025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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