TRF2 - 5008137-34.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008137-34.2025.4.02.5102/RJEMBARGANTE: CHOPP SHOPP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDAADVOGADO(A): LUCIANA BEGHE DE SOUZA (OAB RJ103098)SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, considerada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e de interesse processual, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 16, §1º da Lei 6.830/80 c/c art. 485, IV e VI do CPC.
Traslade-se cópia desta sentença e dos documentos que acompanham a exordial para os autos da execução fiscal em apenso, para que a matéria ora arguída seja examinada incidentalmente.
Ressalvo que a presente decisão não afasta o direito à propositura de novos embargos, caso se faça necessário e após a garantia do juízo nos autos principais ou afastada a sua exigência nos termos da fundamentação supra.
Sem custas.
Sem honorários, por não ter sido aperfeiçoada a relação processual.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/09/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 13:33
Distribuído por dependência - Número: 50131253520244025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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