18/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014011-68.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: LILIAN DENISE MONTEIRO SILVAADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB SP138979) DESPACHO/DECISÃO I - Em dez dias, requeira a executada o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição II - Apresentados os cálculos, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
10/09/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 12:54

Despacho
14/05/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2025 08:58:31)
19/02/2025 19:29

Juntada de Petição
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:34

Despacho
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 13:03

Juntada de Petição
08/07/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 18:58

Juntada de Petição
03/07/2024 18:15

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/03/2024 14:41

Determinada a citação
14/11/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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