12/09/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078143-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURINEIA MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAFRAN LOPES RIBEIRO (OAB RJ041769) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por LAURINEIA MOREIRA DE OLIVEIRA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Considerando o trânsito em julgado da decisão que NÃO CONHECEU DO RECURSO, por ausência de todos os requisitos legais e que condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa nos termos do art. 55 da Lei 8.099/95l, proceda a Secretaria à alteração da autuação, para fazer constar a Classe da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF).

Cumprido, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 10 dias. Apresentada a planilha, intime-se a União/Fazenda Nacional para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ou apresentar planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 dias. Após o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:04

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:07

Juntada de Petição
27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF12
27/08/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/05/2025 15:06

Juntada de Petição
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição
24/04/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/04/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19
23/04/2025 17:32

Juntada de Petição
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 21:15

Julgado procedente o pedido
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 18:36

Juntada de Petição
17/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:00

Determinada a intimação
27/11/2024 18:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002713-88.2023.4.02.5002

Evaldo Celino Mainete Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003109-88.2025.4.02.5004

Luiz Filipe Xavier de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002711-21.2023.4.02.5002

Analu Cansi da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025447-65.2025.4.02.5001

Adelma Maria Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010299-82.2023.4.02.5001

Joselda Vieira de Almeida

Lucas de Almeida Stein

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo