01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004738-06.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JOCSA ARAUJO MOURAADVOGADO(A): FLAMINIO JOSE MAIA VARGAS (OAB ES017466)ADVOGADO(A): HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH (OAB ES018190)ADVOGADO(A): RODRIGO GROBÉRIO BORBA (OAB ES011017) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOCSA ARAUJO MOURA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual postula o reconhecimento da inexigibilidade da contribuição ao salário-educação em relação aos empregados do autor na qualidade de pessoa física titular de serventia extrajudicial; a restituição dos valores recolhidos a título de salário-educação e que a ré se abstenha de quaisquer atos tendentes à cobrança ou à exigência da referida contribuição, tendo em vista que o recolhimento do salário-educação seria cabível apenas às empresas — compreendidas como pessoas jurídicas organizadas sob a forma de firma individual ou sociedade.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
28/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:30

Determinada a intimação
13/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004948-57.2025.4.02.5002

Carlos Roberto Boscaglia Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Caroline Cobuci Melila

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004953-67.2025.4.02.5006

Kamila Pompermaier Pessimilio Leite

Secretario de Atencao Primaria a Saude -...

Advogado: Vitor Amm Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020014-80.2025.4.02.5001

Edeltrudes Maria Tomazinho Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002730-27.2023.4.02.5002

Marcos Cogo Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001848-65.2025.4.02.0000

Waldemyr Alvarenga Palmieri

Casa da Moeda do Brasil - Cmb

Advogado: Andreia Mattos de Sousa Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 20:15

Exibir Processo