TRF2 - 0109149-43.2015.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
11/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/09/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0109149-43.2015.4.02.5001/ES APELANTE: SEBASTIAO FORTES COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB ES026462)APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da decisão monocrática deste relator nos autos de ação pelo procedimento comum nº 01091494320154025001, que determinou o recolhimento das custas processuais.
Houve omissão na decisão, decorrente da falta de menção quanto à possibilidade de isenção das custas. Nos casos em que a parte autora pede a recomposição de índice pelo INPC, nas contas de FGTS, a CEF tem isenção das custas processuais.
A isenção de custas está prevista no art. 28, da Lei n. 8.036/90.
Em face do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e revogar a decisão recorrida que determinou o pagamento das custas processuais. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
10/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/09/2025 18:17
Despacho
-
13/06/2025 07:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
30/05/2025 12:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2025 11:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
09/05/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/05/2025 16:01
Determinada a intimação
-
08/05/2025 15:23
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 13:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000045-67.2025.4.02.5005
Solange Aparecida Bote Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002753-70.2023.4.02.5002
Rafael Ribeiro Rocha
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007064-36.2025.4.02.5002
Caixa Economica Federal - Cef
Destaque Comercial de Produtos em Geral ...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004857-64.2025.4.02.5002
Maria Auxiliadora Soares de Barros
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Layla Coelho Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0109149-43.2015.4.02.5001
Sebastiao Fortes Coelho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Carlos Roberto Elias
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00