10/09/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004743-28.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): JULIANO SCHWAN DIIRR (OAB ES014704) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual postula a declaração de inexistência de débitos fiscais referentes ao PIS e à COFINS dos períodos de apuração entre junho de 2020 a julho de 2022, inclusive aquele relacionado ao PA 01/2022, e a condenação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista que os tributos cobrados pelo Fisco teriam sido quitados pela autora.

Requer a antecipação de tutela de urgência para que a ré se abstenha de promover ou de manter qualquer inscrição da Autora no CADIN, relativamente aos débitos descritos no processo administrativo nº 12448.722649/2025-7, ou que suspenda eventual inscrição já realizada, sob pena de multa diária.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar o recolhimento das custas processuais, por meio de GRU-Judicial, com os códigos informados no site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
28/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:30

Determinada a intimação
13/06/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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