TRF2 - 5005248-19.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005248-19.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ISAIAS FIALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB ES031383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ISAIAS FIALHO DE OLIVEIRA, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de NU PAGAMENTOS S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a restituição em dobro dos valores descontados de sua conta bancária; o cancelamento do empréstimo nº 06.3630.107.0000594-10, firmado com a CEF, e a condenação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista que o autor teve transações bancárias realizadas sem o seu consentimento.
Requer a antecipação de tutela de urgência para fins de suspender imediatamente os descontos referente ao contrato de empréstimo nº 06.3630.107.0000594-10, sob pena de multa diária.
Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar pedidos relativos ao NU PAGAMENTOS S.A., já que sua competência cível absoluta, delineada no art. 109 da CR/1988, é improrrogável por conexão.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. -
28/08/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 21:30
Determinada a intimação
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02/07/2025 18:33
Juntado(a)
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30/06/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 10:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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