19/09/2025 12:50

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
15/09/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
13/09/2025 12:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2025 12:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2025 15:36

Juntado(a)
12/09/2025 15:36

Expedição de ofício
12/09/2025 15:36

Expedição de ofício
12/09/2025 15:36

Expedição de ofício
12/09/2025 15:36

Expedição de ofício
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021100-24.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MESSIAS DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FIDALGO (OAB RJ064806)ADVOGADO(A): IVO MARQUES DE LIMA (OAB RJ002535)INTERESSADO: RACHEL HOROWICZADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FIDALGO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de MESSIAS DA SILVA MARTINS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$35.450.929,20 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos).

Na presente execução fiscal foram realizadas as seguintes penhoras: a) da quantia de R$ 23.749,67 (vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) em contas de titularidade do Executado (Evento 15), depositada na conta judicial nº 4117 / 635 / 00024861-2; b) unidades nº 810 (matrícula nº 326.497 do 11º RGI de São Paulo) e nº 816 (matrícula nº 326.503 o 11º RGI de São Paulo) do Hotel Blue Tree Premium (Evento 124); c) apartamento 202 localizado na Travessa da Brandura 78, Vila da Penha, Rio de Janeiro – RJ, objeto da matrícula nº 57.293 do 8º RGI do Rio de Janeiro (Evento 186); d) apartamentos 101 e 201 do imóvel nº 319 da Rua Caroá, Rio de Janeiro/RJ (matrícula nº 227.341 do 9º RGI do Rio de Janeiro) (Evento 217); e) salas 803 (matrícula nº 21.765), 804 (matrícula nº 21.877), vagas de garagem nº 606 (matrícula nº 22.005) e 607 (matrícula nº 22.006), todas matrículas do 2º RGI do Rio de Janeiro, localizados na Praça Tiradentes, 10, Rio de Janeiro/RJ (Evento 224).

A quantia penhorada já foi convertida em renda em favor da parte exequente (evento 316). Em relação ao imóvel da Rua Caroá, 319, apt. 101, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, foram opostos os embargos de terceiro nº 5097910-98.2022.4.02.5101, os quais foram providos determinar o cancelamento da penhora (traslado do evento 333).

Em cumprimento, foi expedido o ofício n.º 510014854125, encaminhado ao 9º RGI, nos termos da evento 335. No tocante ao apartamento nº 201 do nº 319 da Rua Caroá, Rio de Janeiro/RJ, foi proferida a decisão do evento 338.1, a qual acolheu o pedido feito pela Exequente no evento 332.1 e declaro a nulidade da alienação realizada pelo Executado MESSIAS DA SILVA MARTINS à RACHEL HOROWICZ quanto ao imóvel situado na Rua Caroá, nº 319, apartamento 201, Rio de Janeiro/RJ (matrícula nº 447.808 do 9º RGI do Rio de Janeiro, oriunda da matrícula nº 227.341) (evento 324.4).

A decisão determinou, ainda, a expedição de ofício ao 9º Ofício de Registro de Imóveis (evento 324.6) e ao 26º Ofício de Notas da Barra da Tijuca (evento 324.4) para proceder às averbações decorrentes da referida anulação do negócio jurídico de compra e venda.

Inconformada, RACHEL HOROWICZ interpôs o Agravo de Instrumento n.º 5005997-07.2025.4.02.0000.

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido.

O recurso encontra-se pendente de julgamento. Em petição retro, a exequente requer a designação de data para o leilão dos bens penhorados. É o relatório.

Decido. Inicialmente, considerando a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, no tocante ao apartamento nº 201 do nº 319 da Rua Caroá, Rio de Janeiro/RJ, determino o cumprimento da decisão do evento 338, com a expedição dos ofícios ao 9º Ofício de Registro de Imóveis (evento 324.6) e ao 26º Ofício de Notas da Barra da Tijuca (evento 324.4) para proceder às averbações decorrentes da referida anulação do negócio jurídico de compra e venda.

Inobstante, entendo por adiar, por ora, a inclusão do referido imóvel em leilão a ser designado pelo juízo, até o fim do julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Consoante o acima relatado, não paira mais discussão judicial sobre os seguintes bens imóveis: 1) 50% Salas 803, sala 804, vaga de garagem 606, vaga de garagem 607 do edifício localizado na Praça Tiradentes, 10, Centro, Rio de Janeiro-RJ, matrículas n.ºs 21.765, 21.877, 22.005, 22.006 do 2º RGI, conforme evento 224; 2) 50% apartamento 202 localizado na Travessa da Brandura 78, Vila da Penha, Rio de Janeiro – RJ, objeto da matrícula nº 57.293 do 8º RGI, nos termos do evento 186; 3) 50% das unidades 810 e 816 do Hotel Blue Tree Premium, localizado na Rua do Verbo Divino, 1323, Santo Amaro, São Paulo - SP, matrículas n.ºs 326.497 e 326.503 do 11º RGI de São Paulo (carta precatória do evento 88). A coproprietária dos imóveis elencados nos itens 1 e 2, Sra.

MARIA CAETANA DA SILVA MARTINS foi devidamente intimada acerca da constrição, nos termos da certidão do evento 300. O executado foi devidamente intimado acerca do início do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do evento 14, e deixou transcorrer o prazo legal, sem manifestação. Determino que sejam adotadas as seguintes diligências, preparatórias à inclusão do bem em leilão, no tocante aos imóveis dos itens 1 e 2, localizados no Rio de Janeiro: i) Expedição de mandado/carta precatória para a constatação e reavaliação do imóvel penhorado, devendo o oficial de justiça verificar: a) valor do metro quadrado praticado na da região, devendo ser consultados os principais sites de transações com imóveis, a serem indicados na certidão; b) o estado de conservação das partes internas e externas do imóvel, infraestrutura, número de cômodos, benfeitorias; c) existência de outros fatores de valorização / desvalorização do imóvel tais como natureza da vizinhança, existência de sistema de transporte, gás canalizado, esgoto, comércio, a serem considerados na avaliação; e d) existência de ocupantes do imóvel, sob que título, devendo ser informado ainda se há grau de parentesco com o executado; ii) Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando informação acerca da existência de eventual débito tributário vinculado ao imóvel; iii) Obtenção da certidão de ônus reais atualizada do imóvel, através dos meios disponíveis para este juízo. Com o resultado das diligências, expeça-se mandado para a intimação do depositário acerca da reavaliação.

Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para ciência. Em seguida, venham os autos concluso para decisão acerca da designação de leilão dos bens indicados acima.
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:40

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 08:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059970720254020000/TRF2
13/05/2025 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 339 Número: 50059970720254020000/TRF2
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
08/04/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
05/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 22:00

Decisão interlocutória
13/01/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 10:47

Juntado(a)
27/11/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2024 17:06

Expedição de ofício
14/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097910-98.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 7, 14, 28
23/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
18/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
30/08/2024 00:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326
06/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 12:46

Juntada de Petição
01/08/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
22/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
22/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
19/07/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312
18/07/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313
16/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
15/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
12/07/2024 21:53

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
12/07/2024 18:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
09/07/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
05/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 21:09

Decisão interlocutória
04/07/2024 17:58

Juntado(a)
04/07/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
04/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
07/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294
02/05/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
02/05/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
30/04/2024 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:18

Decisão interlocutória
29/04/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
02/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286
19/03/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 20:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:47

Juntado(a)
18/03/2024 15:01

Juntado(a)
15/03/2024 13:37

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 267
15/02/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
15/02/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
05/02/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
30/01/2024 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
25/01/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267
22/01/2024 19:01

Expedição de ofício
22/01/2024 19:01

Expedição de ofício
22/01/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
19/01/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
18/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:21

Decisão interlocutória
10/01/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
03/10/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:08

Juntada de Petição
29/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
19/09/2023 20:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50979109820224025101/RJ
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
05/09/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
05/09/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
01/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:46

Decisão interlocutória
25/08/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
14/06/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
03/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 16:53

Decisão interlocutória
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
22/03/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 22:16

Juntada de Petição
03/03/2023 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
13/02/2023 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097910-98.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
13/02/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 10:15

Decisão interlocutória
09/02/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
19/01/2023 13:19

Juntado(a)
12/01/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2023 15:58

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2023 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213
09/01/2023 16:21

Juntado(a)
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 09:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095792520194020000/TRF2
15/12/2022 19:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50979109820224025101
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
01/12/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 07:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 214
28/11/2022 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
23/11/2022 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
21/11/2022 10:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2022 10:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2022 14:11

Decisão interlocutória
08/11/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095792520194020000/TRF2
18/10/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
30/09/2022 14:57

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:46

Juntado(a)
16/09/2022 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
13/09/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
09/09/2022 21:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2022 21:44

Expedição de ofício
02/09/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 19:53

Decisão interlocutória
02/09/2022 16:01

Juntado(a)
02/09/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054273120194020000/TRF2
22/06/2022 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2022 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183
16/05/2022 13:35

Juntado(a)
19/04/2022 13:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048201820194020000/TRF2
31/03/2022 16:09

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
14/02/2022 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
14/12/2021 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
09/12/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
09/12/2021 12:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2021 11:49

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/12/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/12/2021 09:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/12/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 18:01

Decisão interlocutória
01/12/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
29/07/2021 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2021 16:33

Despacho
28/07/2021 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
28/07/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054273120194020000/TRF2
05/05/2021 12:40

Juntado(a)
04/05/2021 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/05/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/05/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2021 18:10

Expedição de ofício
14/04/2021 19:07

Decisão interlocutória
14/04/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
28/03/2021 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 04:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
24/03/2021 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
01/03/2021 12:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054273120194020000/TRF2
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150
17/02/2021 12:05

Juntado(a)
13/02/2021 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
10/02/2021 12:51

Juntado(a)
10/02/2021 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
09/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
08/02/2021 22:36

Expedição de ofício
30/01/2021 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2021 21:45

Decisão interlocutória
28/01/2021 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 14:18

Juntada de Certidão
18/01/2021 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
14/01/2021 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
08/01/2021 18:27

Expedição de ofício
08/01/2021 16:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/01/2021 16:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/12/2020 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/12/2020 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/12/2020 05:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
16/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132
06/12/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2020 21:27

Decisão interlocutória
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
25/11/2020 15:20

Juntado(a)
25/11/2020 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 15:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/11/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 13:08

Juntado(a)
10/11/2020 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054273120194020000/TRF2
22/10/2020 17:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048201820194020000/TRF2
01/06/2020 11:03

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/05/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/04/2020 16:13

Juntada - Peças Digitalizadas
08/01/2020 14:42

Juntado(a)
12/12/2019 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
25/11/2019 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas
21/11/2019 11:15

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/11/2019 11:15

Juntada - Peças Digitalizadas
19/11/2019 16:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/11/2019 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/11/2019 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/11/2019 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
11/11/2019 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 17:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/11/2019 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
06/11/2019 13:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095792520194020000/TRF2
30/10/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 14:05

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/10/2019 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
18/10/2019 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/10/2019 19:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095792520194020000/TRF2
17/10/2019 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
15/10/2019 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
04/10/2019 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2019 17:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2019 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/10/2019 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90
18/09/2019 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2019 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2019 14:04

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/09/2019 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019 16:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/08/2019 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
12/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
10/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
02/08/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019 12:49

Juntado(a)
01/08/2019 13:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/07/2019 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 12:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/07/2019 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/07/2019 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2019 02:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 65
21/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
18/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
16/07/2019 23:52

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
12/07/2019 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
12/07/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
12/07/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
11/07/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/07/2019 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 15:31

Juntada de Petição
09/07/2019 13:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054273120194020000/TRF
09/07/2019 12:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054273120194020000/TRF2
08/07/2019 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 21:30

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/07/2019 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2019 19:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048201820194020000/TRF
19/06/2019 17:41

Juntada de Petição
19/06/2019 17:22

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50048201820194020000/TRF2
15/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
12/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/06/2019 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
05/06/2019 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2019 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2019 04:02

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/05/2019 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2019 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2019 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
14/05/2019 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
12/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
12/05/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2019 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente
08/05/2019 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2019 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2019 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
02/05/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente
02/05/2019 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2019 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/04/2019 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
12/04/2019 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2019 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2019 12:46

Despacho/Decisão - Interlocutória
28/01/2019 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
05/12/2018 14:38

Juntada de Petição
03/12/2018 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
28/11/2018 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/11/2018 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2018 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente
20/11/2018 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2018 17:20

Juntada de Petição
31/10/2018 16:42

Juntada de Petição
26/10/2018 11:36

Juntado(a)
23/10/2018 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/10/2018 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
18/10/2018 13:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2018 11:50

Juntado(a)
09/10/2018 21:16

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/10/2018 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2018 16:25

Juntada de Petição
08/10/2018 16:16

Juntada de Petição
21/09/2018 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/09/2018 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/09/2018 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2018 11:50

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/08/2018 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2018 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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