08/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004654-05.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA PEREIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a devolução em dobro do valor subtraído de sua conta bancária no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) e a condenação por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária, tendo em vista que a autora teve valores transferidos de sua conta sem o seu consentimento.

Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
28/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:30

Determinada a intimação
11/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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