19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071931-32.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: VALERIA BENDER BRAULIO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇA1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para fixar como devido os seguintes montantes, em valores de março/2025: i. R$ 50.439,78 a título de principal, ii.

R$ 2.671,08 de PSS iii. R$ 6.268,47 a título de honorários advocatícios de sucumbência. 2) DEFIRO o destaque dos honorários contratuais incidentes sobre os valores reconhecidos no evento 7, conforme cópia do contrato de honorários juntada aos autos, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: a) EXPEÇA(M)-SE o(s) requisitório(s) referentes aos valores indicados no evento 7, observado o destaque do item 3, com posterior vista às partes acerca do(s) relatório(s) de conferência. b) Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) - RPV(s) e/ou Precatório(s) - ao TRF da 2ª Região. c) Após o envio, SUSPENDA-SE o feito. d) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. e) Nada requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:38

Homologada a Transação
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
12/09/2025 08:57

Conclusos para julgamento
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071931-32.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA BENDER BRAULIO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pela ré no evento 7, dizendo se aceita ou não os termos e montante oferecido.

Fica ciente a parte autora de que o seu silêncio será interpretado por este Juízo como falta de interesse na celebração do acordo. Com o cumprimento ou transcorrido o quinquídio em epígrafe, venham os autos processuais, imediatamente, conclusos.
11/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:46

Decisão interlocutória
02/09/2025 07:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
24/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 24/07/2025 Número de referência: 1357102
17/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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