29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
28/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011984-61.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EDSON LOURENCO FERREIRAADVOGADO(A): EDSON LOURENCO FERREIRA (OAB ES030359)ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO ACOLHO a impugnação do FNDE do evento 96, visto que, na sentença do evento 46, o FNDE não foi condenado a pagar honorários advocatícios ao autor, mas tão somente o BANCO DO BRASIL, que já o fez, inclusive (evento 106).

Assim, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença em favor do FNDE, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação principal a título de honorários, atualizado até o efetivo pagamento, nos termos do art. 85, §1º, do CPC, ficando, todavia, suspensa a sua execução nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Arquivem-se com baixa.

Intimem-se.
27/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:16

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:30

Determinada a intimação
24/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/03/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 08:58

Determinada a intimação
10/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/12/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:34

Expedição de Alvará
27/11/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/11/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
27/11/2024 09:53

Determinada a intimação
05/11/2024 11:10

Juntada de Petição
05/11/2024 10:20

Juntada de Petição
04/11/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:36

Juntada de Petição
01/11/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
07/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 09:05

Determinada a intimação
03/10/2024 14:37

Juntada de Petição
03/10/2024 14:07

Juntada de Petição
10/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/08/2024 14:12

Juntada de Petição
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
17/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:58

Determinada a intimação
10/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/04/2024 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 08:34

Determinada a intimação
29/02/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:34

Juntada de Petição
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 16:25

Determinada a intimação
28/11/2023 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/11/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/11/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/11/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/11/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:01

Determinada a intimação
20/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:16

Juntada de Petição
19/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
24/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2023 12:41

Conclusos para julgamento
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/02/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/01/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/12/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/11/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2022 10:35

Determinada a intimação
06/11/2022 02:45

Juntada de Petição
29/09/2022 11:37

Juntada de Petição
28/09/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/08/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
12/07/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 19:21

Não Concedida a tutela provisória
12/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2022 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
21/06/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 17:09

Juntada de Petição
20/06/2022 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
15/06/2022 14:26

Determinada a intimação
02/06/2022 17:38

Juntada de Petição
31/05/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/05/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/05/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/05/2022 17:56

Determinada a intimação
02/05/2022 12:19

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 22:29

Juntada de Petição
29/04/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00