19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005219-91.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: THIAGO SANTOS SALGADO COSTAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
09/09/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:45

Determinada a intimação
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 17:32

Juntada de Petição
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005219-91.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: THIAGO SANTOS SALGADO COSTAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 21:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-57
27/08/2025 15:10

Despacho
26/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:21

Juntada de Petição
07/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:55

Determinada a intimação
04/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:45

Juntada de Petição
04/04/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 17:44

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 15:35

Juntada de Petição
20/01/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 17:30

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:45

Juntada de Petição
19/09/2024 12:12

Juntada de Petição
18/09/2024 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 00:27

Determinada a citação
15/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/05/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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