TRF2 - 5003471-04.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:35
Juntada de Certidão
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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03/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 22 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5003471-04.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CAMPANIA PIZZARIA LTDA ADVOGADO(A): Andressa Cristina Delfino Silva Agabel (OAB RJ233036) AGRAVANTE: FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): Andressa Cristina Delfino Silva Agabel (OAB RJ233036) AGRAVANTE: JOEDAF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Andressa Cristina Delfino Silva Agabel (OAB RJ233036) AGRAVANTE: PERFECTO PIZZARIA LTDA ADVOGADO(A): Andressa Cristina Delfino Silva Agabel (OAB RJ233036) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PIZZARIAS PMP LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA INTERESSADO: RIST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: PAULO CESAR BARROS AFONSO E SILVA INTERESSADO: LENI DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: ZILENE DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: ZEDER DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: RAGALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
INTERESSADO: OLIVIA DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: MP VALQUEIRE PIZZARIA LTDA INTERESSADO: JOAO VICTOR BERNARDINO AFONSO E SILVA ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA INTERESSADO: FATIA COMESTIVEIS LTDA INTERESSADO: ELIANE DE CASTRO BERNARDINO INTERESSADO: DMRJ LICENCIAMENTOS E ASSESSORIA LTDA INTERESSADO: AMPLIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/09/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/09/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 146
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01/09/2025 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/12/2024 15:24
Juntada de Petição
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22/05/2024 12:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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21/05/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 13
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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18/04/2024 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/04/2024 13:53
Juntada de Petição
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11/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/04/2024 17:50
Juntada de Certidão
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05/04/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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05/04/2024 18:22
Não Concedida a tutela provisória
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28/03/2024 18:42
Juntada de Petição
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19/03/2024 15:27
Juntada de Petição
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18/03/2024 18:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 121 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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