18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003548-78.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CRISTIANE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
08/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
08/09/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/09/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025 11:01

Homologada a Transação
03/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição
02/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 18:08

Determinada a citação
27/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
25/08/2025 20:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 13:49

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:05

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE CARDOSO DA SILVA <br/> Data: 18/08/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAV
27/06/2025 17:01

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
27/06/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
27/06/2025 16:44

Despacho
27/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
27/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/06/2025 18:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
25/06/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição
25/06/2025 17:21

Juntado(a)
25/06/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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