TRF2 - 5051608-11.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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08/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051608-11.2022.4.02.5101/RJEMBARGANTE: LUIS FELIPE CORTES MUSSILIADVOGADO(A): FERNANDO MONTEIRO VIANNA (OAB RJ132892)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS e SUBSISTENTE O DÉBITO, com fundamento artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno o embargante em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa destes embargos, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.
Sem custas para preparo (artigo 7º da Lei nº 9.289/96).
Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, de nº 5004546-77.2019.4.02.5101 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.
P.I. -
03/09/2025 19:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004546-77.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104
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03/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 17:43
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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20/05/2025 14:33
Juntada de Certidão
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/05/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 17:46
Expedição de Alvará
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11/03/2025 13:40
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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28/01/2025 16:19
Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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28/01/2025 16:19
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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17/01/2025 19:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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13/01/2025 15:33
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/12/2024 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/12/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/12/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/11/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/10/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/09/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:28
Despacho
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19/09/2024 22:46
Juntada de Petição
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19/09/2024 21:58
Juntada de Petição
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07/08/2024 23:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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02/05/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 17:40
Decisão interlocutória
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23/04/2024 13:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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26/02/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 17:43
Despacho
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27/11/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2023 08:03
Juntada de Petição
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 18:09
Despacho
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18/09/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2023 14:48
Intimado em Secretaria
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04/09/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2023 15:15
Juntada de Petição
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 17:36
Decisão interlocutória
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29/05/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2023 17:18
Juntada de Petição
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30/03/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2023 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 20:29
Determinada a intimação
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01/02/2023 20:25
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/12/2022 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2022 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 19:48
Despacho
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26/09/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2022 11:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2022 11:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
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13/09/2022 10:55
Juntada de Petição
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 11:34
Decisão interlocutória
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20/08/2022 08:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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12/08/2022 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2022 10:53
Juntada de Petição
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20/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2022 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2022 05:48
Despacho
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08/07/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2022 14:43
Distribuído por dependência - Número: 50045467720194025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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