TRF2 - 5090438-41.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2025 00:00
Intimação
HABEAS CORPUS CÍVEL Nº 5090438-41.2025.4.02.5101/RJ PACIENTE/IMPETRANTE: MILENA PATRICIA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): ISABELLY SABRINA DA SILVA CRUZ (OAB RJ190390) DESPACHO/DECISÃO O que se busca com a impetração de habeas corpus é a proteção do direito à liberdade de locomoção. O referido remédio constitucional pode ser utilizado sempre que alguém sofrer ou estiver sob ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir, vir ou permanecer, devido a ilegalidade ou abuso de poder. No presente caso, a impetrante busca, na verdade, a proteção de um direito líquido e certo alegadamente violado por ato da autoridade pública.
A via processual adequada, portanto, seria o mandado de segurança. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) emende a petição inicial, adequando o feito ao rito do mandado de segurança; b) apresente documento de identificação; c) regularize a sua representação processual, com a juntada aos autos de procuração atualizada; d) recolha as custas judiciais devidas. -
08/09/2025 18:33
Juntada de Petição
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08/09/2025 17:29
Juntada de Petição
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08/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:51
Determinada a intimação
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08/09/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 11:02
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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06/09/2025 10:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/09/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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