TRF2 - 5014730-98.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Polo Passivo

Partes

DIRCE DE OLIVEIRA DIAS

CPF *47.***.*60-15

Advogados

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA

OAB: 134847/RJ

CPF *79.***.*13-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 15:38

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 15:37

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

  • 10/07/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/06/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 23/05/2023 23:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/05/2023 23:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/05/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 17:44

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/05/2023 17:44

    Recurso Especial não admitido

  • 11/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2023 14:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2023 16:16

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/04/2023 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/04/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 13:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 12/04/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 13:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA

  • 14/03/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/03/2023 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/03/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/03/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/03/2023 13:24

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 02/03/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/03/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/02/2023 18:10

    Recurso Especial sobrestado

  • 08/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 12:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 08/09/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/08/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/07/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/07/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/07/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2022 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/06/2022 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2022 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5014730-98.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DIRCE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/06/2022 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 215

  • 10/06/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/06/2022 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/05/2022 12:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/05/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/05/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/04/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 13:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/04/2022 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2022 13:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5014730-98.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DIRCE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/03/2022 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 17/03/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2022 14:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/01/2022 11:56

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/11/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/11/2021 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 21/10/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2021 11:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/10/2021 11:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2021 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 15/10/2021 15:55

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/10/2021 15:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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