16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044456-38.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: NILTON RUFINO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA DIAS SOARES ADBA (OAB RJ131636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado versando sobre o termo inicial do pagamento de diferenças decorrentes de revisão de benefício previdenciário.

A matéria está afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, para uniformização da seguinte questão: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." (tema repetitivo n.º 1.124) Desta forma DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo que seja proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
10/12/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 21:26

Alterado o assunto processual
21/08/2024 09:22

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 09:43

Despacho
02/07/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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