TRF2 - 5009824-31.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 10:03
Baixa Definitiva
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01/02/2023 10:03
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/11/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/11/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/11/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/11/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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27/10/2022 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2022 15:02
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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03/10/2022 15:11
Lavrada Certidão
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29/09/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Agravo de Instrumento Nº 5009824-31.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: HELENA CARDOSO ROCHA ADVOGADO: PAULA STELET ROCHA (OAB RJ201795) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
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21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
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21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/09/2022 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2022 20:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2022 15:58
Juntada de Petição
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
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13/07/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/07/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/07/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/07/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2022 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2022 15:03
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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12/07/2022 15:03
Não Concedida a tutela provisória
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11/07/2022 20:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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