TRF2 - 0012482-26.2016.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IELDA FERREIRA DE SOUSA

CPF *38.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:26

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 17:25

    Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

  • 14/07/2024 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 05/06/2024 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 29/05/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 29/05/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 28/05/2024 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 28/05/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 24/05/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/05/2024 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2024 12:39

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 26/03/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 0012482-26.2016.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: IELDA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/03/2024 18:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

  • 25/03/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 25/03/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 131

  • 18/03/2024 17:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/03/2024 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/03/2024 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 06/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/12/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 26/11/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 14/11/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 31/10/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 30/10/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/10/2023 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/10/2023 17:15

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/10/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 27/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/09/2023 17:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 26/09/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 26/09/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 25/09/2023 06:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 21/09/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 21/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/09/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/09/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 28/08/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 28/07/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:42

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 27/07/2023 19:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/07/2023 17:08

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 25/07/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 13/06/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 06/06/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 18:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 31/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 31/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/05/2023 15:39

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 23/05/2023 15:38

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

  • 17/04/2023 07:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 27/03/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 27/03/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 22/03/2023 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 22/03/2023 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 22/03/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 17/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/03/2023 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/02/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 0012482-26.2016.4.02.0000/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: IELDA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/01/2023 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

  • 31/01/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/01/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 216

  • 16/01/2023 15:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/01/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/12/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 21/12/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/12/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/12/2022 15:29

    Despacho

  • 12/12/2022 15:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/12/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 09/12/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 08/12/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 08/12/2022 00:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/12/2022 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/11/2022 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 15:58

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/09/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 0012482-26.2016.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: IELDA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 27/09/2022 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 27/09/2022 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2022 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 13/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/09/2022 13:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/09/2022 11:02

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

  • 05/09/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/07/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 19/07/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/07/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 04/07/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/07/2022 13:06

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 15:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 26/06/2022 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/06/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/06/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/06/2022 15:00

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/06/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/04/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/04/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 18:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/04/2022 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/04/2022 17:58

    Determinada a intimação

  • 05/04/2022 14:50

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 05/04/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2022 16:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2022 16:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2021 20:24

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 13/05/2021 20:24

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 16/11/2020 16:05

    Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

  • 16/11/2020 16:03

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

  • 16/11/2020 16:02

    Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

  • 27/10/2020 22:49

    Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)

  • 22/09/2020 14:04

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 18/09/2020 16:22

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 16/09/2020 13:33

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 15/09/2020 17:55

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 14/09/2020 20:05

    Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211391-FERNANDA VILLELA)

  • 09/09/2020 23:16

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

  • 09/09/2020 23:11

    Juntada - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

  • 09/09/2020 23:10

    Devolução de Remessa - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

  • 18/09/2019 14:38

    Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

  • 05/09/2019 13:37

    Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 05/09/2019 13:35

    Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 05/09/2019 11:25

    Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T215785-ELAINE LOPES DOS SANTOS SANT'ANNA)

  • 05/09/2019 11:22

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T215785-ELAINE LOPES DOS SANTOS SANT'ANNA)

  • 03/09/2019 17:06

    Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 03/09/2019 16:51

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 20/08/2019 12:09

    Devolução de Remessa - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 19/08/2019 18:13

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 12/08/2019 18:07

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 08/08/2019 12:51

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 07/08/2019 17:23

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 06/08/2019 16:33

    Conclusão para Decisão - Recurso extraordinário admitido - (T216027-SABRINA BRAVO NAZAR)

  • 28/06/2019 10:43

    Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 28/06/2019 10:24

    Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 25/06/2019 15:56

    Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 25/06/2019 15:27

    Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

  • 25/06/2019 13:08

    Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 24/06/2019 16:58

    Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 24/06/2019 16:53

    Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 18/06/2019 19:14

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 18/06/2019 19:10

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 27/05/2019 19:12

    Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 06/05/2019 12:37

    Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 06/05/2019 12:30

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 02/05/2019 15:53

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 02/05/2019 15:51

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 02/05/2019 12:52

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 02/04/2019 11:00

    Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 02/04/2019 10:59

    Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 14/03/2019 14:29

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 11/03/2019 11:29

    Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 11/03/2019 11:09

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 08/03/2019 14:45

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 27/02/2019 17:16

    Inteiro Teor - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

  • 22/02/2019 16:03

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 14/02/2019 18:19

    Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 14/01/2019 11:09

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

  • 11/01/2019 17:59

    Pedido de Dia - Ordinária - (T215750-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

  • 21/11/2018 19:13

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 21/11/2018 13:43

    Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 31/10/2018 11:37

    Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 29/10/2018 11:51

    Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 29/10/2018 11:39

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 22/10/2018 15:27

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

  • 18/10/2018 14:14

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 18/10/2018 13:57

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 17/10/2018 13:13

    Inteiro Teor - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

  • 03/10/2018 13:46

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 03/10/2018 13:44

    Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 17/09/2018 11:38

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

  • 14/09/2018 17:27

    Pedido de Dia - Ordinária - (T212256-MARCOS VINÃ�CIUS DE LIMA SILVA)

  • 08/02/2017 16:09

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 08/02/2017 16:03

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 08/02/2017 15:45

    Devolução de Remessa - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 03/02/2017 17:12

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 02/02/2017 15:09

    Juntada - (T211546-K�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 19/12/2016 12:30

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 19/12/2016 12:22

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 14/12/2016 15:47

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 12/12/2016 16:57

    Intimação de Despacho - Publicação - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

  • 12/12/2016 16:12

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212149-ANA ISABEL MENDES)

  • 09/12/2016 11:30

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212129-MARYANGELA FERRARI LEITE)

  • 09/12/2016 11:29

    Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T212129-MARYANGELA FERRARI LEITE)

  • 30/11/2016 16:48

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 30/11/2016 16:47

    Certidão/Termo - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

  • 30/11/2016 14:26

    Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

  • 30/11/2016 13:20

    Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

  • 30/11/2016 13:20

    Distribuição-Sorteio Automático - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044741-07.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Alexandre Vianna Assistencia Medica LTDA

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2019 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5004926-43.2020.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Andreza da Silva Barbosa

Advogado: Juliana de Paiva Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2020 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5012011-12.2022.4.02.0000

Uniao

Marlene Felix da Silva

Advogado: Adriana da Silva Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/08/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5069732-42.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Olimpica dos Lagos Empreendimento Comerc...

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2022 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0012482-26.2016.4.02.0000

Ielda Ferreira de Sousa

Uniao

Advogado: Vera Carla Nelson Cruz Silveira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2019 09:00

Exibir Processo