10/09/2025 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000281-21.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVAADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) DESPACHO/DECISÃO No evento 58, PET1, a parte autora requer “a imediata retomada da marcha processual do presente feito, com o prosseguimento da instrução e julgamento de todos os pedidos formulados na petição inicial, em especial o de revisão de aposentadoria com conversão de período especial”, sob a alegação de que há tese firmada no Tema 1102 do STF. É certo que o Tema 1102 já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda não ocorreu o trânsito em julgado, o que é necessário para conferir segurança jurídica à decisão da instância superior.

Fixada a tese de repercussão geral, favorável aos beneficiários do RGPS, o INSS apresentou Embargos de Declaração para que o julgamento fosse anulado ou que seus efeitos fossem modulados, o que motivou nova suspensão de todos os processos que versam sobre a matéria julgada, pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes, em 28/07/2023.

Vale destacar que o Relator, em seu voto, propõe o cancelamento da tese fixada e a fixação de nova tese, ante a superveniência do julgamento de mérito das ADIs nº 2110/DF e 2111/DF.

Nesse contexto, convém aguardar o trânsito em julgado do Tema 1102 do STF, para a prolação de sentença baseada em uma jurisprudência estável.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do seu interesse quanto ao pedido de revisão da vida toda.

Em caso de desistência desse pedido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso ratifique seu pedido de revisão da vida toda, determino novamente a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da tese firmada no Tema 1102 do STF.

A não manifestação da parte autora indicará a manutenção do seu interesse no pedido de revisão da vida toda, o que resultará na suspensão deste processo. Registre-se que a desistência deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para desistir (CPC, art. 105).
28/08/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:16

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 11:12

Juntada de Petição
09/08/2023 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:37

Decisão interlocutória
10/07/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/06/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:26

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
07/06/2023 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/05/2023 21:06

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
11/05/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 21:06

Decisão interlocutória
11/05/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2023 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/04/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/03/2023 08:21

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/03/2023 10:27

Juntada de Petição
27/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2023 14:44

Decisão interlocutória
23/02/2023 19:29

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2022 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/10/2022 22:06

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2022 12:27

Conclusos para julgamento
01/08/2022 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2022 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 19:29

Decisão interlocutória
09/03/2022 11:17

Juntado(a)
10/02/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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