10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088461-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IMA PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA GATTI TROCOLETTI (OAB SP290131)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra e na forma do artigo 487, I do CPC, para que o INSS promova o pagamento do benefício por incapacidade temporária NB 649.918.116-5 entre 01/4/2025 e 21/5/2025, quando, a partir de então, passou a receber outro benefício por incapacidade temporária.

Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias.

Intimem-se.
31/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 16:59

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IMA PEREIRA <br/> Data: 11/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIO DE CAMPOS BASTOS
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:29

Despacho
30/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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