20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 23:21

Juntada de Petição
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5038107-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)ADVOGADO(A): EMELLYN THOME DE OLIVEIRA (OAB RJ265289) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte embargante, nomeando para tanto o Dr.

HAROLDO RIBEIRO DA FONSECA para atuar como perito do Juízo nestes autos. 2) Tendo em vista que a parte Embargante já apresentou seus quesitos, intime-se a CEF para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, II e III, do NCPC. 3) Após, intime-se o ilustre perito para ciência da nomeação e para manifestação quanto à aceitação do encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que, aceitando, deverá apresentar proposta de honorários periciais. 4) Atendido, às partes para manifestação acerca da proposta de honorários periciais.

Havendo concordância com o valor pretendido pelo perito, caberá a parte Embargante, requerente da prova, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito integral do valor proposto. 5) Havendo discordância, ao perito para que ratifique ou adeque a proposta de honorários, dando-se nova vista às partes pelo prazo de 5 dias, em caso de alteração.

Estando os Embargantes de acordo com o novo valor proposto, deverão proceder ao depósito da integralidade da verba, no prazo de 10 dias.

Não havendo acordo das partes quanto ao valor dos honorários, venham-me os autos conclusos para fixação. 6) Comprovado o depósito dos honorários periciais a qualquer tempo, o respectivo laudo deverá ser entregue no prazo de até 60 (sessenta) dias. 7) Ressalto que os honorários periciais devem ser depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos, a ser aberta na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ag 0625 - PAB- JF. 8) Entregue o laudo, dê-se vista às partes, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC).

Na hipótese dos autos, autorizo, desde já, o Sr. perito ora nomeado a responder tão somente quesitos referentes à sua área de atuação, ficando dispensado de analisar questões de cunho exclusivamente jurídico.

Da mesma forma, eventuais pedidos de esclarecimentos complementares das partes deverão ser pertinentes à expertise do perito e relevantes para o deslinde da demanda, afastadas, desde já, indagações de natureza jurídica que não estejam afetas à atuação específica do expert na especialidade de Ciências Contábeis. 9) Havendo impugnação, ao perito para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, NCPC), dando-se vista às partes, em seguida, por 5 (cinco) dias. 10) Não havendo impugnação ou após prestados os devidos esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do valor dos honorários periciais. 11) Nada mais sendo requerido pelas partes, façam-me os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:21

Decisão interlocutória
30/07/2025 11:35

Juntada de Petição
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição
12/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:36

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
18/01/2025 18:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
24/10/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:40

Despacho
23/09/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 20:07

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 07:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
15/08/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:17

Despacho
14/08/2024 17:10

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
14/08/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 18:18

Juntada de Petição - FERNANDO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ195986 - JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA)
07/08/2024 16:02

Juntada de Petição
01/08/2024 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 23:29

Juntada de Petição
30/07/2024 21:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 13:28

Determinada a citação
05/06/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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