02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004379-83.2021.4.02.5103/RJ AUTOR: NEIDE FREITAS JABERADVOGADO(A): PILAR CARVALHO RIBEIRO GOMES FREITAS (OAB RJ154724) DESPACHO/DECISÃO O agravo de instrumento nº 5011286-86.2023.4.02.0000 interposto pelo INSS foi julgado pela Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu, por unanimidade, negar provimento ao mesmo (evento 68).

Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do referido acórdão.

Após, prossiga-se nos demais termos da decisão do evento 42 e intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

A fim de viabilizar a expedição do precatório/RPV determinada, intimem-se as partes para, se for o caso, manifestarem-se nos termos do art. 8, XV, da Resolução 2016/00405 do CJF, informando a este Juízo se é portadora de doença grave e sua data de nascimento, bem como o valor da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público Civil- PSS (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, IX), se couber, e, em se tratando de ação de natureza salarial, o órgão a que estiver vinculado o servidor público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo, na data da propositura da ação, ou pensionista (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, VIII), deverá, ainda, informar o valor total, discriminando o valor principal e os juros, se há honorários contratuais (juntando o contrato), a data do ajuizamento do processo de conhecimento, a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento e a data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da certidão de não oposição dos referidos embargos, bem como a RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Prazo: 5 dias.

Decorrido o prazo, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) desde que prestadas as informações pertinentes.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
31/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 11:12

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112868620234020000/TRF2
27/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/07/2024 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/05/2024 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112868620234020000/TRF2
08/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/10/2023 09:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112868620234020000/TRF2
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/09/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:35

Decisão interlocutória
05/09/2023 12:44

Alterado o assunto processual
05/09/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 09:22

Juntada de Petição
22/07/2023 09:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50112868620234020000/TRF2
21/07/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 16:19

Decisão interlocutória
23/03/2023 16:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
17/03/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/01/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:30

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
07/10/2022 13:40

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
31/08/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2022 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/05/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:49

Determinada a intimação
25/04/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/11/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:23

Determinada a intimação
30/11/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 18:02

Determinada a intimação
20/07/2021 10:32

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2021 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 21:57

Determinada a intimação
21/05/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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