13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000912-54.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: WILSON GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO PEREIRA PINHEIRO (OAB RJ142651) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, considerando a interposição de recurso pela parte RÉ, intime-se a parte AUTORA para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
08/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000912-54.2025.4.02.5104/RJAUTOR: WILSON GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO PEREIRA PINHEIRO (OAB RJ142651)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do CPC, condenando o INSS: a) revisar o valor da RMI da aposentadoria de NB:42/181.972.621-2 recebida pela parte autora, cujos salários de contribuição considerados para o cômputo do salário de benefício deverão ser acrescidos, em cada competência, dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação, comprovados nos períodos de 01/1995 a 12/1995, 08/1996, 01/1997 a 01/1998, 03/1998 a 09/2008 e de 11/2015 a 04/2016, conforme valores informados nos evento 1, OUT8, evento 1, OUT9 e evento 7, OUT6 a evento 7, OUT26; e b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, compreendidas entre a data da entrada do pedido administrativo da aposentadoria e o efetivo implemento do valor atualizado devido, respeitada a prescrição quinquenal.
27/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 13:16

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 04:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/08/2025 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:17

Determinada a intimação
12/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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