06/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:14

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
30/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 12:25

Decisão interlocutória
28/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 20:10

Juntada de Petição
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 387
08/04/2025 09:52

Juntada de Petição
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
25/03/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
18/03/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
18/03/2025 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:35

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição
06/06/2024 16:34

Juntada de Petição
06/06/2024 16:22

Baixa Definitiva
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
01/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:17

Expedição de Alvará
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
15/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
10/05/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
09/05/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
08/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:35

Decisão interlocutória
07/05/2024 16:00

Juntado(a)
07/05/2024 14:01

Juntada de Petição
03/05/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
25/04/2024 19:41

Juntada de Petição
23/04/2024 15:11

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
19/04/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
19/04/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
12/04/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
11/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
04/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:31

Decisão interlocutória
01/03/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
13/12/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330 e 333
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
05/12/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
05/12/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
01/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
01/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:58

Expedição de ofício
30/11/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 329 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2023 16:05:54)
30/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:03

Juntado(a)
30/11/2023 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5078659-42.2023.4.02.9666/TRF (ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO)
22/11/2023 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 16:15

Juntado(a)
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
17/10/2023 21:50

Juntada de Petição
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 312
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
04/10/2023 15:35

Juntada de Petição
04/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-40 processada no TRF2 com o no. 50786594220234029666/TRF (ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO)
29/09/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
28/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*44-40
26/09/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
26/09/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
25/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 302
18/09/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 299
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 302
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
06/09/2023 18:31

Expedição de ofício
06/09/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
05/09/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-40
31/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:28

Decisão interlocutória
30/08/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
28/08/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
28/08/2023 10:37

Juntada de Petição
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287
16/08/2023 20:17

Juntada de Petição
14/08/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
10/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/08/2023 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/08/2023 17:56

Juntada de Petição
10/08/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
18/07/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 18:18

Decisão interlocutória
14/07/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA02
11/07/2023 15:49

Transitado em Julgado
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
07/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
19/06/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
19/06/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
15/06/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
13/06/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
13/06/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
12/06/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
09/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 09:11

Decisão interlocutória
09/06/2023 05:11

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 11:38

Recebidos os autos do STF
16/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
04/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
30/04/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
25/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
25/04/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
25/04/2023 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
24/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 09:05

Decisão interlocutória
24/04/2023 04:37

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
21/03/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/03/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
21/03/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
14/03/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
14/03/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
14/03/2023 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/03/2023 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
10/03/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
03/03/2023 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
17/02/2023 17:49

Juntada de Petição
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
09/02/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
09/02/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/02/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/02/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
02/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 08:28

Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2023 04:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
06/12/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
06/12/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/12/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/12/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/11/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2022 09:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
30/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 181
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
15/11/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
05/11/2022 14:57

Juntada de Petição
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 181 e 182
26/10/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
26/10/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/10/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2022 12:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
18/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
07/10/2022 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
30/09/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 19/10/2022 14:00:00
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 19/10/2022 14:00:00
30/09/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008633-54.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ADRIELLY ALVES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ157286) ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA (OAB RJ162464) UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA 25 DE AGOSTO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR: YASMIN DE ALMEIDA COELHO PROCURADOR: FABRICIO GASPAR RODRIGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RACHEL DA SILVA BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
29/09/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/09/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/09/2022 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2022 07:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2022 14:00 Sequencial: 8
29/09/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:42

Retirado de pauta
21/09/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/09/2022 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/09/2022 14:00 Sequencial: 5
20/09/2022 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/09/2022 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
13/09/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
06/09/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/09/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/09/2022 18:43

Juntada de Petição
02/09/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:45

Decisão interlocutória
31/08/2022 20:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/07/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/07/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 15:21

Decisão interlocutória
13/07/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:15

Juntada de Petição
28/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
13/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
10/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/05/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
04/05/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2022 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
04/05/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
03/05/2022 21:03

Expedição de ofício
02/05/2022 13:29

Juntado(a)
26/04/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/04/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/04/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:27

Decisão interlocutória
25/04/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 12:14

Juntado(a)
08/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/03/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/03/2022 15:55

Juntada de Petição
17/03/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/03/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 19:54

Expedição de ofício
15/03/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/03/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/03/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 14:55

Decisão interlocutória
07/03/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2022 09:58

Juntada de Petição
12/02/2022 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/02/2022 18:09

Juntada de Petição
05/02/2022 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
03/02/2022 22:23

Juntada de Petição
01/02/2022 23:42

Juntada de Petição
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/01/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/01/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/01/2022 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/01/2022 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/01/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/01/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/01/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/01/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2022 16:37

Julgado procedente o pedido
17/12/2021 15:59

Conclusos para julgamento
09/12/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/12/2021 17:29

Juntada de Petição
08/12/2021 17:24

Juntada de Petição
07/12/2021 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
24/11/2021 12:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50844931520214025101/RJ
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
20/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/11/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 17:01

Decisão interlocutória
09/11/2021 10:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:50

Juntada de Petição
05/11/2021 21:00

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 10:09

Juntada de Petição
28/10/2021 14:29

Juntada de Petição
15/10/2021 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50844931520214025101/RJ
07/10/2021 12:18

Juntada de Certidão
28/08/2021 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2021 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2021 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
14/08/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/08/2021 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/08/2021 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50844931520214025101/RJ
04/08/2021 21:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50844931520214025101
04/08/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
23/07/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2021 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 17:02

Concedida a tutela provisória
19/07/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 12:03

Juntada de Petição
16/07/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2021 12:31

Decisão interlocutória
12/07/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 17:55

Juntada de Petição
09/07/2021 02:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
08/07/2021 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 11
30/06/2021 02:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
25/06/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/06/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2021 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/06/2021 02:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2021 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/06/2021 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 15:51

Decisão interlocutória
17/06/2021 11:05

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 23:09

Juntada de Petição
16/06/2021 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00