TRF2 - 5004163-06.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01
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28/09/2022 13:48
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2022 15:13
Negado seguimento a Recurso Especial
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09/08/2022 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/08/2022 11:18
Juntada de Certidão
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08/08/2022 17:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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06/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2022 16:43
Juntada de Petição
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2022 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2022 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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08/07/2022 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2022 19:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
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07/07/2022 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2022 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>
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19/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de JUNHO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5004163-06.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RECORRIDO: SANDRO AURELIANO GONCALVES (RECORRIDO) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR (OAB ES009580) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/05/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/05/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104
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26/04/2022 12:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
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26/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2022 07:10
Juntado(a)
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20/04/2022 17:17
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/04/2022 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/04/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/04/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/04/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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04/04/2022 20:48
Decisão interlocutória
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04/04/2022 11:23
Juntada de Petição
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18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
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18/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 8 de abril (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes); (Gabinete 26- Titular Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda, [email protected]).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5004163-06.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RECORRIDO: SANDRO AURELIANO GONCALVES (RECORRIDO) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR (OAB ES009580) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/03/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/03/2022 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
09/03/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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08/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2022 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2022 20:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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18/02/2022 20:28
Despacho
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15/02/2022 15:05
Distribuído por prevenção - Número: 00048074920134025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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