TRF2 - 5004265-30.2019.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

EDMAR GOMES MACHADO

CPF *55.***.*03-00

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI

CPF *98.***.*00-02

Polo Passivo

Partes

JULIANO DE CASSIO DUARTE

CPF *54.***.*69-06

Advogados

FERNANDO NASCIMENTO FILHO

OAB: 019040/ES

CPF *99.***.*71-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 21:17

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2025 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/05/2025 16:05

    Juntado(a)

  • 12/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2025 19:38

    Despacho

  • 09/05/2025 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2025 00:22

    Juntado(a)

  • 26/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/02/2025 14:37

    Juntado(a)

  • 12/02/2025 16:37

    Juntado(a)

  • 16/12/2024 19:18

    Expedição de ofício

  • 12/12/2024 19:11

    Despacho

  • 19/11/2024 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2024 18:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/11/2024 16:17

    Juntado(a)

  • 19/08/2024 19:05

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 15:57

    Juntado(a)

  • 19/07/2024 13:13

    Juntado(a)

  • 19/07/2024 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/07/2024 13:49

    Juntado(a)

  • 12/07/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2024 20:59

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/04/2024 18:41

    Juntado(a)

  • 02/04/2024 15:21

    Juntado(a)

  • 19/02/2024 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/12/2023 21:11

    Expedição de ofício

  • 01/12/2023 16:48

    Juntado(a)

  • 01/12/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 13:47

    Juntado(a)

  • 27/09/2023 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/09/2023 17:39

    Expedição de ofício

  • 27/09/2023 12:39

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 14:27

    Juntado(a)

  • 24/07/2023 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/11/2022 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 18:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO DE CASSIO DUARTE - ARQUIVADO

  • 22/11/2022 13:51

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 22/11/2022 13:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50342062320224025001

  • 28/09/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2022 13:26

    Expedição de ofício

  • 28/09/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/09/2022 18:02

    Expedição de ofício

  • 26/09/2022 18:27

    Juntado(a)

  • 26/09/2022 17:23

    Juntado(a)

  • 26/09/2022 17:19

    Juntado(a)

  • 09/09/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 06/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 31/08/2022 15:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO DE CASSIO DUARTE - CONDENADO

  • 29/08/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 26/08/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:56

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 16:47

    Juntado(a)

  • 22/08/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:55

    Juntado(a)

  • 22/08/2022 15:17

    Juntado(a)

  • 22/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:07

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50042653020194025002

  • 08/08/2022 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - JULIANO DE CASSIO DUARTE<br>Data: 12/07/2022 Número: 50042653020194025002/TRF2

  • 08/08/2022 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - JULIANO DE CASSIO DUARTE<br>Data: 08/08/2022 Número: 50042653020194025002/TRF2

  • 29/06/2022 17:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042653020194025002/TRF2

  • 06/03/2020 17:35

    Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

  • 04/03/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 27/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

  • 21/02/2020 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/02/2020 14:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

  • 19/02/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 18/02/2020 15:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIANO DE CASSIO DUARTE - DENUNCIADO

  • 18/02/2020 15:08

    Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - JULIANO DE CASSIO DUARTE<br>Data: 18/02/2020

  • 18/02/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 13:24

    Comunicação Eletrônica Confirmada

  • 17/02/2020 15:45

    Expedição de ofício

  • 17/02/2020 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 15:10

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/02/2020 18:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 17:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIANO DE CASSIO DUARTE - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/02/2020 16:17

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 13/02/2020 15:31

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/02/2020 15:30

    Juntado(a)

  • 13/02/2020 15:24

    Juntado(a)

  • 13/02/2020 15:20

    Juntado(a)

  • 13/02/2020 15:19

    Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 11/02/2020 14:00. Refer. Evento 49

  • 13/02/2020 13:42

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 08:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 10/02/2020 18:30

    Comunicação Eletrônica Confirmada

  • 10/02/2020 14:29

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

  • 10/02/2020 14:02

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 10/02/2020 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/02/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:08

    Juntado(a)

  • 14/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 21/12/2019 11:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 21/12/2019 09:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 21/12/2019 09:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2019 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 16:50

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/12/2019 16:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2019 17:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/12/2019 15:14:55)

  • 18/12/2019 17:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 18/12/2019 15:14:55)

  • 18/12/2019 11:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 17/12/2019 16:36

    Juntado(a)

  • 17/12/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2019 17:48

    Comunicação Eletrônica Confirmada

  • 12/12/2019 16:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 12/12/2019 15:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2019 14:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 12/12/2019 14:38

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

  • 12/12/2019 14:37

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/12/2019 14:27

    Expedição de ofício

  • 10/12/2019 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 10/12/2019 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 10/12/2019 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 10/12/2019 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 10/12/2019 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 10/12/2019 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 10/12/2019 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 09/12/2019 17:53

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/12/2019 17:52

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/12/2019 17:50

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/12/2019 17:49

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/12/2019 17:48

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/12/2019 17:47

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/12/2019 17:46

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 08/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 03/12/2019 14:31

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 27/11/2019 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 18:17

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 27/11/2019 15:19

    Juntado(a)

  • 27/11/2019 15:17

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 11/02/2020 14:00

  • 27/11/2019 15:15

    Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 26/11/2019 15:40. Refer. Evento 27

  • 27/11/2019 13:29

    Juntada de Ofício cumprido

  • 12/11/2019 09:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2019 12:32

    Comunicação Eletrônica Confirmada

  • 05/11/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2019 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2019 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2019 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/11/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 12:41

    Comunicação Eletrônica Confirmada

  • 31/10/2019 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 29/10/2019 14:23

    Comunicação Eletrônica Confirmada

  • 29/10/2019 13:25

    Expedição de ofício

  • 29/10/2019 13:20

    Juntado(a)

  • 29/10/2019 13:19

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 25/10/2019 14:47

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/10/2019 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/10/2019 18:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2019 17:50

    Juntado(a)

  • 18/10/2019 16:20

    Juntada de Ofício cumprido

  • 18/10/2019 14:47

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 26/11/2019 15:40

  • 17/10/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/10/2019 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 14:38

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 04/10/2019 14:30

    Juntado(a)

  • 04/10/2019 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2019 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/09/2019 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2019 12:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2019 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/09/2019 22:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 23/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2019 20:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/09/2019 18:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 15:52

    Expedição de ofício

  • 17/09/2019 15:51

    Expedição de ofício

  • 17/09/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 15:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019188-98.2018.4.02.5001/ES

  • 16/09/2019 14:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 13/09/2019 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2019 15:51

    Despacho/Decisão - Aditamento de Denúncia/Queixa Recebida

  • 02/09/2019 15:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2019 15:23

    Distribuído por dependência - Número: 50034169220184025002

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

VÍDEO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5103753-78.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Unix Servicos de Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2021 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5005034-04.2020.4.02.5002

Olinda Maria Scarpini dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0500180-82.2017.4.02.5104

Sonia dos Santos

Ministerio Publico Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5004995-10.2020.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Anezio de Oliveira Bispo

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 5048462-98.2018.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior

Advogado: Marcelo Sherman Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2018 17:54

Exibir Processo