19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084472-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA FELIZARDO DE ALVARENGAADVOGADO(A): REGINA MARIA NUNES CONCEICAO (OAB RJ190302) DESPACHO/DECISÃO Evento 16 - Indefiro.

Isto porque o INSS possui convênio com instituições financeiras para a realização do pagamento do benefício previdenciário de seus segurados, não sendo possível exigir da autarquia federal comportamento peculiar nos presentes autos distinto daquele já ordinariamente praticado aos milhões de beneficiários pelo Brasil, sob pena de inviabilizar a atuação administrativa.

Desta forma, esclareça expressamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à escolha de uma das relações apresentadas pelo INSS ao final do Evento 7 - OFIC1, sem prejuízo de que seja questionado administrativamente a possibilidade de eventual portabilidade do benefício a outra instituição de sua preferência.

Apresentada a escolha, intime-se o INSS para que, em 10 (dez) dias, COM URGÊNCIA, proceda administrativamente ao que for necessário, a fim de viabilizar o acesso aos pagamentos pela parte autora, comprovando-se nos autos.
17/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:48

Determinada a intimação
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
10/09/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084472-97.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: MARIA DA PENHA FELIZARDO DE ALVARENGAADVOGADO(A): REGINA MARIA NUNES CONCEICAO (OAB RJ190302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025 18:07

Juntada de Petição
08/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 19:03

Juntada de Petição
04/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025 14:30

Concedida a tutela provisória
03/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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