19/09/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028979-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO DE MEL LIMAADVOGADO(A): CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES (OAB PR027146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual a parte autora requer a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente.

Concedido o benefício da gratuidade de justiça no evento 06. Determinada perícia no evento 6 por ortopedista, e, posteriormente, foi dada vista às partes, tanto da especialidade do perito quanto do laudo pericial juntado no evento 22.

A Contestação foi apresentada no evento 15. No evento 34, a parte demandante impugnou o laudo, assim como requereu a realização de nova pericia.

O CPC/2015 dispõe que deverá ser determinada a realização de nova perícia, de ofício ou a requerimento da parte, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480).

No caso em exame, entendo que o laudo pericial foi corretamente produzido, com observância do contraditório e da ampla defesa.

O laudo pericial analisou a incapacidade da parte autora, confrontando-a com os documentos juntados ao processo e respondendo a todos os quesitos do Juízo e das partes, pelo que considero que a matéria encontra-se suficientemente esclarecida, não havendo motivo para realização de nova perícia, pelo que indefiro tal pedido.

Saliento que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (CPC/2015, art. 479), que, oportunamente, serão considerados quando da elaboração da sentença de mérito.

Passo ao saneamento do processo, conforme dispõe o artigo 357 do CPC.

As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença.

O ônus probatório nesta demanda é definido na forma do art. 373, incisos I e II do CPC, sendo certo que a prova pericial demonstrou-se suficiente para o julgamento da presente demanda.

Assim, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias e ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. art. 183, do CPC para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
10/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:24

Determinada a intimação
05/09/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
25/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 16:22

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 14:52

Intimado em Secretaria
23/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 11, 12 e 13
15/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO AURELIO DE MEL LIMA <br/> Data: 21/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIR
11/04/2025 15:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:20

Despacho
09/04/2025 06:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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