15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007061-03.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VALCEMIR TEIXEIRAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão dos benefícios de aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/206.724.226-6 , resolvendo o mérito da ação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial o período de 16/10/1989 a 29/11/1990; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos de 01/01/1980 a 17/09/1980, 18/09/1980 a 01/10/1985, 15/07/1986 a 18/01/1988, 22/01/1988 a 28/04/1988, 17/03/1988 a 21/05/1988, 15/06/1988 a 31/08/1988, 19/09/1988 a 18/08/1989 e 13/01/1994 a 15/12/1995, 29/04/1995 a 15/12/1995, 08/01/1996 a 23/06/1997, 05/09/1997 a 04/10/1997, 06/01/1998 a 12/04/2004, 09/03/1998 a 31/01/2001, 11/04/2001 a 08/06/2002, 10/06/2002 a 19/01/2004, 02/08/2004 a 30/09/2004, 19/10/2004 a 04/01/2005, 21/02/2005 a 31/03/2005, 25/05/2005 a 12/08/2005, 15/08/2005 a 23/08/2008, 01/03/2010 a 30/06/2010, 01/04/2010 a 03/01/2011, 01/08/2011 a 04/12/2014, 16/12/2013 a 31/03/2016, 30/03/2014 a 07/10/2014, 01/03/2016 a 04/01/2017, 03/04/2017 a 28/04/2017, 01/02/2018 a 16/09/2018, 02/01/2020 a 09/10/2023 como tempo especial.
11/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 09:27

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 19:47

Juntado(a)
14/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:22

Determinada a citação
04/02/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:45

Determinada a intimação
29/11/2024 22:00

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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