19/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2025 16:05

Determinada a intimação
19/09/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002692-57.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DOS REMEDIOS GUEDES MOLTERADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) DESPACHO/DECISÃO Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.

Ou, ainda, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), efetuar o recolhimento das custas, sob pena de deserção (art. 42, da Lei nº 9099/1995).

Após, retornem conclusos.
16/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:25

Determinada a intimação
16/09/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002692-57.2024.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DOS REMEDIOS GUEDES MOLTERADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar o direito da autora ao enquadramento, como tempo especial, dos períodos de 01/04/2008 a 14/12/2009, de 15/12/2009 a 14/04/2011 e de 20/08/2015 a 10/04/2017, condenando o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria programada da autora (NB 201.140.648-4), convertendo os períodos de atividade especial acima (multiplicador 1,2) em tempo comum, bem como a pagar as diferenças decorrentes da revisão da RMI, desde sua data de início (DIB 13/12/2021), corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas.

Sem honorários. Transitada em julgado, intime-se o INSS/CEAB-DJ para revisar o benefício nº 201.140.648-4, nos moldes desta sentença, em 30 dias.
27/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:30

Despacho
24/03/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:06

Determinada a intimação
11/12/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 09:07

Determinada a citação
20/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:19

Determinada a intimação
12/09/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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