STJ - 5008679-02.2018.4.02.5101

19/06/2020 17:13

Transitado em Julgado em 17/06/2020

16/04/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2020

15/04/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2020 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2020

14/04/2020 18:11

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

30/03/2020 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/03/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2020 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO