16/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 08:48

Juntada de Petição
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001178-09.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL objetivando cobrança de débito no valor originário de R$363.789,09 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e nove centavos).

Efetuada a penhora parcial do débito através da constrição de bens não essenciais (evento 111.1), foram opostos os embargos à execução nº 5069010-03.2025.4.02.5101, ainda pendentes de recebimento.

Considerando o comando normativo inserto no art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, intime-se a parte Executada/Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos Embargos à Execução em apenso, complementar a garantia existente ou comprovar a insuficiência patrimonial, apresentando o balanço patrimonial atualizado com o inventário de bens imobilizados.

Advirto, desde já, que a garantia da execução/complementação da garantia deve ocorrer NOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Apresentada/complementada a garantia ou apresentados os documentos solicitados para comprovar a insuficiência patrimonial, dê-se vista à Exequente para manifestação conclusiva no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos, inclusive para a análise quanto ao prosseguimento dos embargos à execução fiscal conexos.

Intimem-se.
31/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 14:51

Decisão interlocutória
30/08/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50690100320254025101
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
19/05/2025 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 10:18

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
09/05/2025 14:24

Decisão interlocutória
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/04/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 16:00

Juntada de Petição
15/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:22

Decisão interlocutória
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/03/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:00

Juntado(a)
19/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/03/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/03/2025 12:02

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 16:33

Expedição de ofício
16/03/2025 12:46

Juntado(a)
15/03/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:20

Decisão interlocutória
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/03/2025 15:00

Juntado(a)
14/03/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:05

Expedição de ofício
02/03/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 18:04

Juntada de Petição
22/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 13:28

Decisão interlocutória
20/02/2025 12:56

Juntado(a)
19/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:03

Juntado(a)
11/02/2025 23:35

Decisão interlocutória
10/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 14:25

Decisão interlocutória
09/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:17

Juntada de Petição
08/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2024 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2024 16:30

Expedição de ofício
07/06/2024 17:01

Decisão interlocutória
07/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 17:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
09/04/2024 13:30

Alterado o assunto processual
14/03/2024 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2024 16:40

Despacho
12/02/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2024 17:18:46)
05/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
04/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2023 13:55

Despacho
23/11/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:30

Despacho
03/08/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:31

Despacho
11/07/2023 00:14

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 07:29

Juntada de Certidão
29/06/2023 07:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
28/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:39

Juntada de Petição - PB INDUSTRIA MECNICA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)
21/06/2023 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 07:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/05/2023 15:31

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
02/05/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:01

Determinada a intimação
13/04/2023 09:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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