19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000963-17.2024.4.02.5002/ESAUTOR: NARCISO RIBEIRO TOSTAADVOGADO(A): KLINGER CAMARGO DA COSTA RIBEIRO (OAB ES037901)ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098)SENTENÇAIII? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO o réu a averbar nos assentos da parte autora, o período de trabalho rural, exercido como segurado especial de 27/09/1977 a 30/03/1982.

JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO de mérito os períodos rurais de 01/08/1988 até 15/01/2004, com fulcro no art. 485, inc.

IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado tempestivamente recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
09/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2024 10:33

Juntada de Petição
16/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:00

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 22:28

Alterado o assunto processual
09/02/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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