11/09/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000497-71.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ROGERIO CHAGAS DA SILVAADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil: i) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 01/12/1985 a 30/06/1988, 01/07/1988 a 12/05/1992, 01/03/1994 a 29/05/1994, 20/02/1995 a 23/11/1999, 27/11/1999 a 15/05/2001, 18/09/2002 a 31/03/2006, 01/04/2006 a 22/03/2017, 31/03/2021 a 03/02/2022 e 05/10/2022 a 07/05/2024. ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a juntada de declaração de hipossuficiência financeira pelo requerente (ev. 7 - it. 9 - fl. 2).

P.

R.

I.
27/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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