TRF2 - 5022022-21.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO CELIDONIO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *72.***.*39-09

Advogados

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB: 199064/RJ

CPF *12.***.*54-50

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA AGENCIA DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OU SEU SUBSTITUTO (COSME VELHO) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022022-21.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CLAUDIO CELIDONIO DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    A sentença, no caso em tela, em que fora concedida a segurança (evento 21), está sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o art. 14, parágrafo 1º da Lei n. 12.016/2009.

    O INSS, porém, peticionou, no evento 31, afirmando que não apresentará apelação e que entende desnecessária a remessa necessária.

    Requereu, outrossim, "a intimação da parte autora para manifestar-se quanto ao ponto específico e, havendo concordância, considerando a ausência do recurso voluntário das partes," pugnou "pelo não envio dos autos à superior instância." Intimado, o impetrante manifestou-se no evento 41, informando "que também não interporá recurso.

    Ademais, manifesta ciência acerca da conclusão do requerimento." Diante da manifestação e concordância expressa de ambas as partes, inclusive daquela a quem aproveitaria o envio do feito à segunda instância para fins de reexame da sentença proferida, entendo aplicável, por analogia, os artigos citados pelo INSS, a saber, artigo 496, § 4º, II do CPC e 190, do mesmo regramento.

    Intimem-se as partes.

    Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.      

  • 12/09/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 18:26

    Despacho

  • 11/09/2025 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022022-21.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CLAUDIO CELIDONIO DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    Através do evento 31 vem o INSS informar que não interporá recurso, e requerer a certificação do trânsito em julgado, sem a remessa dos autos ao TRF2.

    Deste modo, intime-se o impetrante para manifestação acerca do solicitado pelo INSS, bem como acerca do ofício constante do evento 33 e voltem conclusos.      

  • 03/09/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 15:38

    Despacho

  • 02/09/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 11:28

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/08/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2025 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 30/07/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 17:01

    Concedida a Segurança

  • 15/04/2025 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2025 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/04/2025 06:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2025 17:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2025 15:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 21/03/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 12:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2025 07:20

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 13/03/2025 07:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 16:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/03/2025 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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