15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006513-96.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANTONIO ROGERIO GOMES FELISADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA (OAB RJ185128)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade desde a data do requerimento administrativo Tendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor e a natureza alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao INSS que promova a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta dias) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).
11/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 10:08

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 10:31

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 13:53

Alterado o assunto processual
09/09/2025 07:58

Conclusos para julgamento
08/09/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 11:56

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 22:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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