15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005544-09.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOYCE DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)AUTOR: HEITOR EMANUEL MARQUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, com correção monetária e acrescido de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
11/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 19:58

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:19

Despacho
28/03/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Decisão interlocutória - 28/03/2025 14:48:05)
28/03/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17
28/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:01

Juntada de Petição
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/09/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:33

Determinada a intimação
11/09/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 15:03

Juntada de Petição
05/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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