15/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005759-51.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ITAMAR DIAS DE FREITASADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 09/12/2022. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 18:19

Juntada de Petição
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 12:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2025 09:44

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/03/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ITAMAR DIAS DE FREITAS <br/> Data: 15/04/2025 às 08:25. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
19/12/2024 18:25

Decisão interlocutória
10/12/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 12:10

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
19/09/2024 08:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
19/09/2024 06:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:10

Determinada a citação
10/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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